Chega de embromação. Os senhores deputados da bancada das telecoms não podem mais continuar impedindo o funcionamento da CPI da Anatel, cujo requerimento foi apresentado em julho de 2003 com 242 assinaturas e teve a sua instauração aprovada pelo ex-deputado Severino Cavalcanti no dia 18 de agosto deste ano. Como nos termos da nossa Constituição não existe a mínima possibilidade da Anatel, uma autarquia vinculada ao Minicom (LGT art. 8º), atuar como Poder Concedente, obviamente os atuais contratos de concessão nunca valeram absolutamente nada e a CPI poderá comprovar isto até com uma certa facilidade. Assim, os líderes dos partidos com representatividade na Câmara têm a obrigação moral de indicar logo os seus representantes, para que esta CPI comece a trabalhar imediatamente, de preferência ainda a tempo de impedir que a Anatel volte a achincalhar a nossa Constituição e renove ela mesma os contratos de concessão fajutos.

Além da sua finalidade específica de investigar os contratos de concessão celebrados pela agência no período de 1998 a 2003, a CPI da Anatel poderá permitir o esclarecimento de muitos fatos escabrosos que rolaram na área de telecom e possivelmente devem ter dado origem ao pagamento de diariões, semanadões, mensalões, cuecões e outros nomes esquisitos de pagamentos de propinas, pois se considerarmos que uma campanha para presidente custa em média R$ 40 milhões, uma campanha para senador R$ 1,5 milhões e uma campanha para deputado federal cerca R$ 500 mil, podemos então deduzir que, de quatro em quatro anos, as despesas dos candidatos em campanhas eleitorais ultrapassam brincando valores superiores a R$ 1 bilhão, o que transforma em merréca os R$ 50 milhões descobertos pela CPMI dos Correios nas contas das agências de publicidade do Marcos Valério, já que nem de longe esta grana seria suficiente para influir no resultado de eleições federais.

Todo mundo também está careca de saber que além das agências de publicidade, outros grandes mananciais de caixa dois sempre foram os bancos, as empreiteiras, as empresas estatais, os laboratórios farmacêuticos e as concessionárias de coleta de lixo. No entanto, pouca gente lembra que em 1993, durante a frustrada revisão constitucional que rolou naquele ano, os maiores corruptores em potencial deste país fundaram o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento das Telecomunicações (IBDT), cuja finalidade específica era assumir o controle da Telebrás.

Ao ser eleito em outubro de 94 no embalo do Plano Real, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (candidato pela coligação PSDB/PFL/PTB) convidou o Renato Guerreiro e o Fernando Xavier, destacados lobistas do IBDT, para cargos-chaves no seu governo e a partir do início da nova legislatura em 1995, os parlamentares cujas campanhas provavelmente haviam sido bancadas pelo Instituto, passaram a trabalhar em cima da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 3-b/95), do qual resultou a Emenda 8, de 15 de agosto de 95, que acabou com o monopólio estatal na exploração dos serviços públicos de telecomunicações.

Após a publicação da lei 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT) em julho de 97, com o Luís Carlos Mendonça de Barros, o Renato Guerreiro e o Fernando Xavier controlando o Conselho de Administração da Telebrás, foi realizado o desmembramento da empresa e no dia 02 junho de 98, o Renato Guerreiro (que havia assumido a presidência da Anatel), recorrendo a uma mentira muito da cabeluda, na qual a agência supostamente seria integrante da UNIÃO e nos termos da LGT, estaria incumbida do exercício do Poder Concedente, celebrou contratos de concessão com cada uma das antigas subsidiárias do sistema Telebrás, onde foram plantados dispositivos ilegais que constituíam-se em verdadeiros assaltos ao bolso dos usuários, como os reajustes pelo IGP-DI e a cobrança de tarifa de assinatura pela simples "manutenção do direito de uso".
 
No dia 29 de julho de 1998, no meio de um festival de denúncias de irregularidades que estavam rolando no processo de transferência do controle acionário das estatais, envolvendo o presidente Fernando Henrique, o ministro das Comunicações Mendonça de Barros (que havia assumido o ministério logo após a estranha morte por "causas naturais" do ex-ministro Sérgio Motta em abril daquele ano) e a Anatel, a patota do IBDT finalmente conseguiu meter a mão nas concessionárias da Telebrás, através de leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio. O detalhe curioso desta operação ocorreu durante a transferência do controle acionário da Telesp para a Telefonica, vencedora do certame, onde o Fernando Xavier, que dois meses antes havia deixado a presidência da Telebrás para assumir a  presidência da Telesp, tornou-se presidente da Telefonica logo após o encerramento do leilão. Ou seja o Xavier foi uma espécie de brinde (ou contrapeso) na transação.

Na realidade, no período compreendido entre abril e novembro de 1998, o nosso país foi transformado numa imensa latrina, com denúncias de compra de deputados por R$ 200 mil para que votassem a favor da emenda da reeleição ou denúncias falando sobre a existência da conta tucano no banco americano JP Morgan Chase, onde o delegado José Castilho descobriu depósitos de US$ 176,8 milhões, além é claro, do famoso caso dos grampos no BNDES, onde o ministro das comunicações, Mendonça de Barros, foi pego com a boca na botija pressionando o Jair Bilachi, presidente da Previ, para que o fundo se juntasse ao CVC-Opportunity de Daniel Dantas, visando formar um consórcio para arrematar a Tele Norte Leste e tirar o Carlos Jereissati (irmão do senador Tasso Jereissati) da jogada.

Em julho de 2001 a Anatel chutou o pau da barraca e abriu uma licitação esquisitona, cuja finalidade era transferir R$ 1,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que seriam destinados à implantação de serviços de comunicação de dados em estabelecimentos de ensino (Projeto Telecomunidade na Educação), diretamente para os cofrinhos das concessionárias de telefonia, apesar do artigo 86 da LGT proibir expressamente que estas empresas explorem qualquer outro serviço de telecom diferente do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), que é o objeto específico de suas concessões. Graças a providencial intervenção dos deputados Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA), que conseguiram uma liminar suspendendo a licitação em agosto de 2001 e entraram com uma representação junto ao TCU em dezembro daquele ano, o então presidente da Anatel, Luís Schymura, acabou tendo de anular a maracutaia do FUST em julho de 2002.

Logo após o Lula ter vencido as eleições em outubro de 2002, foram formados os grupos para o processo de transição do governo. De acordo com comentários de pessoas que participaram deste processo, haviam dois grupos para a área de telecomunicações: um liderado pelo Israel Bayma, cujas atividades eram amplamente divulgadas na imprensa e o outro, liderado pelo deputado José Dirceu, cujas atividades eram mantidas no mais absoluto sigilo.

No início de 2003, o deputado Miro Teixeira, nomeado ministro das comunicações, surpreendeu o mundo com as suas declarações contundentes contra a Anatel, chiando que o seu ministério não tinha poder nenhum, mas que mesmo assim iria enquadrar a agência etc, etc, etc... Porém, os fatos acabaram mostrando que todo aquele teatro era só prá enganar os trouxas, pois ao mesmo tempo que passava aquela imagem de moralizador, o Sr. ministro nomeou o Pedro Ziller (um ex-funcionário da Telemar que havia se aposentado no ano anterior), como secretário-executivo do seu ministério e, no final de 2003, encheu o saco do Luís Schymura até que ele renunciasse da presidência da Anatel, para que o Ziller pudesse assumir o cargo no início de 2004, com a missão específica de tentar emplacar de qualquer maneira o Serviço de Comunicações Digitais (SCD), um serviço de telecom fajuto, inventado pelo Ziller e pelo Antônio Valente (um ex-conselheiro da agência que hoje trabalha na Telefonica), que representava na realidade uma nova armação para direcionar os serviços de comunicação de dados do FUST para as redes IP das concessionárias de telefonia.

Em julho de 2003, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) conseguiu 242 assinaturas (81 além do necessário) para o seu requerimento pedindo a criação da CPI da Anatel, cuja finalidade é investigar os contratos celebrados entre as empresas de telefonia fixa e a Anatel. Estranhamente, um dos principais opositores da CPI foi o ministro Antônio Palocci, apesar dos reajustes das tarifas de telefonia pelo IGP-DI, plantados pela Anatel na cláusula 11.1 dos contratos, violarem flagrantemente o artigo 70 da Lei 9.069/95 (Lei do Real), representando interferência ilegal da agência em assuntos de competência exclusiva do ministério dele.

Ainda no início de 2003, o presidente Lula determinou que fosse criado um Grupo de Trabalho Interministerial para (i) analisar o arranjo institucional regulatório no âmbito federal; (ii) avaliar o papel das Agências Reguladoras; e (iii) propor medidas corretivas do modelo adotado. Em consequência deste trabalho, no dia 13/04/2004 o então ministro José Dirceu enviou para a Câmara, com pedido de urgência, o Projeto de Lei das Agência Reguladoras (PL 3337/2004), onde o governo propõe diversas alterações na Lei 9.472/97 que impedem a Anatel de continuar distorcendo o seu texto para usurpar a competência constitucional de Poder Concedente do Minicom. Anexada ao PL 3337/2004, encontra-se a Exposição de Motivos 12-C/04, onde o governo reconhece explicitamente que as agências reguladoras (leia-se Anatel) haviam invadido a praia dos Ministérios (leia-se Minicom) e celebrado contratos de concessão sem a devida competência legal para isso.

No dia 17/05/2004, o ministro José Dirceu pediu que fosse retirada a urgência do projeto, que no entanto, continuou tramitando normalmente na Comissão Especial da Câmara até o dia 29/06/2004, quando o seu relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), apresentou o relatório final e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, confirmou a inclusão do projeto na pauta do plenário do dia 06/07/2004. Aí, na véspera da votação, o Marcos Valério cismou de depositar R$ 3,2 milhões nas contas de alguns parlamentares e como num passe de mágica, a Comissão Especial nunca mais conseguiu se reunir para votar o relatório final do PL 3337/2004, que encontra-se devidamente engavetado até hoje, provavelmente para não melar a renovação dos contratos de concessão da telefonia, deixando a desagradável impressão do projeto ter sido criado só para arrancar um troco das concessionárias visando as eleições municipais de outubro daquele ano.

A CPMI da Compra de Votos descobriu que em janeiro de 2005, a Telemar investiu R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, do filho do presidente Lula e em março deste ano, o ex-deputado Severino Cavalcanti deu um ultimato ao presidente Lula, exigindo a nomeação do deputado Ciro Nogueira para o ministério das comunicações. Talvez em represália por não ter sido atendido (já que o Lula entregou o ministério para o PMDB), no dia 18 de agosto deste ano, o Dr. Severino aproveitou que o circo já estava pegando fogo e aprovou a criação da CPI da Anatel mas pelo jeito, parece que acabou se queimando com a pesada reação dos defensores das maracutaias da agência, que arrumaram um laranja para denunciar o mensalinho e forçar a sua renúncia.

Porém, estranho mesmo foi o ministro Hélio Costa ter se posicionado contra a instalação da CPI da Anatel, chegando até a propor o seu arquivamento, já que segundo a Constituição, compete aos ministros de estado exercerem a supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e a agência, nos termos do artigo 8º da LGT, é uma autarquia vinculada ao ministério dele. Pô? Como o ministro poderia ser contra uma CPI investigar os contratos celebrados pela autarquia que, segundo ele mesmo declarou na entrevista, foram causadores de 130 mil ações judiciais envolvendo concessionárias de telefonia?

A posição do ministro Hélio Costa torna-se especialmente delicada pela sua insistência em não dar a devida importância ao fato dos atuais contratos de concessão, celebrados pela Anatel, representarem prova inconteste da agência ter usurpado as prerrogativas de Poder Concedente do ministério das comunicações e ao não exigir a anulação imediata destes contratos, o ministro sujeita-se a ser denunciado por crime de responsabilidade, pois esta recusa em exercer a supervisão de uma entidade da administração federal que está na área de competência do seu ministério, caracteriza o não cumprimento de um dever de ofício, que atenta contra a Constituição.

Quando a CPI começar a trabalhar prá valer, a própria existência da Anatel estará em risco, pois como os seus dirigentes levaram a sério a cascata da agência ser uma "entidade integrante da UNIÃO" e "colocaram em vigor" por conta própria diversos regulamentos da LGT, usurpando competência privativa do Presidente da República, certamente vai ficar difícil explicar pro povão este negócio da autarquia ter virado uma fábrica de regulamentos fajutos. A mania de grandeza da Anatel pode ser constatada no próprio site da agência, onde existe a falsa afirmação que ela "herdou" os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações, que são atribuídos ao Minicom pela Lei 9.649/98.

Pela montanha de sujeira da área de telecom que foi jogada prá baixo do tapete nos últimos anos e pela total anuência demonstrada pelo governo com as maracutaias da Anatel, não seria nenhum absurdo imaginarmos a existência de uma bancada das telecoms, que era formada inicialmente pelos partidos da coligação que deu a vitória ao Fernando Henrique em 1995 (PFL, PSDB e PTB) e foi ampliada com a compra de deputados por ocasião da votação da emenda da reeleição em 1998. Também é bem provável que alguns políticos do PT já fizessem parte desta bancada em 1998, por causa da participação decisiva dos fundos de pensão (que contavam com membros do partido em cargos de direção) nos leilões de privatização.

Podemos imaginar também, que o alto índice de renovação do Congresso, provocado pela vitória do Lula em 2002, resultou na necessidade de recompor a bancada das telecoms, com a cooptação de deputados dos partidos da atual base governista, que passariam a votar de acordo com os interesses das concessionárias de telefonia. No entanto, apesar de seu perfil suprapartidário, o previlégio de partipar da bancada seria reservado apenas a políticos de expressão nacional e passado acima de qualquer suspeita, aos quais seria paga uma remuneração mensal via conta Tucano, Urubú, Carcará ou qualquer outra conta no exterior com nome de ave de rapina, preservando assim o anonimato dos recebedores. Desta forma, a grana das contas do Marcos Valério não seria para pagamento de mensalões e sim para bancar a participação de políticos de menor expressão em armações esporádicas, de iniciativa do deputado José Dirceu, como a MP 103 e o projeto de lei das agências reguladoras.

O peso da bancada das telecoms se faria presente em situações que, em países sérios, derrubariam qualquer governo, como no caso das maracutaias citadas neste artigo, todas devidamente abafadas por ela. No entanto, o lado mais perverso desta bancada corresponderia ao fato das campanhas destes pilantras serem sustentadas com grana proveniente das tarifas de assinatura fajutas inventadas pela Anatel. Ou seja, os usuários da telefonia fixa seriam obrigados a bancar a corrupção política se quisessem utilizar o serviço. Porém, caso esta safadeza realmente exista, ela pode acabar ainda este ano, bastando apenas que as pessoas se mobilizem para impedir que a própria Anatel renove os atuais contratos de concessão em dezembro, pois ninguém merece ser feito de trouxa por mais vinte longos anos.

Só por garantia, enviem e-mails para os deputados que assinaram o requerimento da CPI da Anatel, pedindo que eles cobrem dos líderes de seus partidos a indicação dos nomes que comporão a CPI, assim como não deixem de exigir que o deputado Aldo Rebelo coloque imediatamente o projeto de lei das agências reguladoras na pauta de votação, para que finalmente possamos descobrir, via TV Câmara, quem são os deputados da bancada das telecoms, caso eles continuem tentando impedir a votação do relatório final na Comissão Especial. Conheçam os deputados que integram a Comissão.

Também seria bom que todos enviassem e-mails para a ministra Dilma Roussef cobrando um posicionamento dela em relação ao PL 3337/2004, pois afinal a maior interessada na aprovação deste projeto deveria ser a própria Casa Civil, que o enviou para a Câmara, com pedido de urgência constitucional e tudo.

Certamente todos já devem ter observado que apesar da história recente das telecomunicações ser mais suja do que pau-de-galinheiro, existe um extremo cuidado por parte das atuais CPIs em manter o foco das investigações bem longe do ministério das comunicações, evitando assim qualquer ilação em relação aos contratos de concessão fajutos celebrados pela Anatel, que certamente poderiam esclarecer de vez esta encrenca dos mensalões. No fundo, este tipo de procedimento, provavelmente coordenado pelos competentes membros da bancada das telecoms, deve representar um esforço válido de auto-preservação, já que sem R$ 1,4 bilhões por mês de caixa dois para alimentar as campanhas de seus partidos, este perverso modelo político não conseguiria sobreviver.

A boa notícia é que, apesar do empenho do ministro Hélio Costa e do Congresso em impedir os trabalhos da CPI da Anatel, já existem entidades de defesa do consumidor dispostas a apresentar queixas-crime junto ao MPF por crime de falsidade ideológica contra o presidente da agência que assinar a renovação dos atuais contratos de concessão, já que o argumento da Anatel ser "uma entidade integrante da UNIÃO", que supostamente daria à ela prerrogativas de Poder Concedente, além de ser absolutamente falso, representa grave ofensa a inteligência dos cidadãos deste país.

 
Rogério Gonçalves

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